O governo estadual encaminhou para a Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (4), projeto para concessão de reajuste do incentivo estadual para agentes comunitários de saúde, de controle de endemias, de saúde indígena, saúde pública, vigilância epidemiológica e guardas de endemias.
Na prática eles farão jus, sem prejuízo a remuneração, de adicional referente a 50% do valor do salário mínimo vigente. A incorporação será escalonada até 2018.
Conforme o texto do projeto, as transferências serão realizadas do Fundo Estadual de Saúde para os municipais. As prefeituras serão obrigadas a repassar o dinheiro direta e integralmente aos agentes. Estes terão que cumprir indicadores de produção e, caso não cumpram, o recebimento será só de 14,55%.
Neste ano, o reajuste do benefício representará 34,09% do salário mínimo, ou seja, aumento dos atuais R$ 128 para R$ 300. Os demais percentuais serão concedidos em janeiro de 2017 e 2018.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), não haveria problemas em se aprovar a proposta, mediante acordo de liderança entre os partidos.
