Aprovada na Câmara, no começo do mês passado, em regime de urgência, projeto que autoriza desembarque de mulheres fora dos pontos de ônibus em horário específico foi sancionado nesta sexta-feira (8) pelo prefeito Alcides Bernal (PP).
De autoria do vereador João Rocha (PSDB), projeto concede às mulheres que usam o transporte coletivo que possam desembarcar dos ônibus fora dos pontos. No entanto, a nova regra só vale a partir das 21 horas até às 6 horas da manhã.
As mulheres deverão indicar aos motoristas em que ponto da rua irão descer e, então, o ônibus terá de parar. A única exceção é que os únicos não poderão parar na área central e nos corredores de ônibus.
A prefeitura deverá começar a promover campanhas educativas e publicitárias para que as usuárias e os motoristas compreendam a nova regra. O custo com as campanhas sairá da fonte da prefeitura.
Conforme a sanção do prefeito, a lei começa a valer a partir de hoje.