Projeto de lei que propõe a criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), específica para investigação de crimes de preconceito, foi apresentado ontem (12) e é apreciado por parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Sul.
A proposta é que a unidade tenha a missão de combater não apenas crimes raciais, mas preconceito por etnia, opção sexual e religiosa.
Será competência da delegacia registrar, investigar, abrir inquérito e adotar os demais procedimentos policiais necessários nos casos de violência ou discriminação contra as pessoas, objetivando a efetiva aplicação da legislação em vigor e assegurar os direitos de todos os cidadãos, independente de cor, raça ou credo religioso.
A Decradi disponibilizará uma linha telefônica da modalidade 0800 para receber denúncias e informações sobre discriminação ou desrespeito à cidadania ou qualquer outro tipo de agressão. As despesas decorrentes da aplicação da lei correrão por conta do orçamento do Estado, que fica autorizado a abrir crédito suplementar.
A sugestão para criar a unidade policial em Mato Grosso do Sul partiu da coordenadora e criadora do Projeto de Igualdade Racial, Marinalva Pereira. Foi proposto à Casa de Leis pelo deputado estadual Marquinhos Trad (PSD). A delegacia já existe em São Paulo, Piauí e no Rio de Janeiro.
“Estatísticas mostram o avanço do ataque a opiniões diferentes. Essa é uma cartada para garantir o cumprimento da nossa Constituição e assegurar o direito a igualdade, liberdade, a vida e a segurança”, defendeu o parlamentar.
