Enquanto não define novos percentuais de reajuste ao servidor, o prefeito Alcides Bernal (PP) encaminha aos vereadores somente vetos e a criação de conselho para fiscalizar a política municipal voltada a lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. Apresentados na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (14), os projetos tem até 45 dias para serem votados.
Os vetos apresentados por Bernal mantém restrições a entrada de bebidas alcóolicas nos estádios e de que não se pode proibir o assédio de vendedores de crédito financeiro ou cartões. Em sua justificativa, cita determinação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que autoriza comércio de bebidas fora das arenas esportivas e que “o cidadão não é obrigado a contratar o empréstimo financeiro ou adquirir cartões de crédito oferecidos, isso não configura um assédio moral”.
Sobre o Conselho Municipal, o prefeito pede urgência na aprovação da proposta. Esta permite orientar e fiscalizar o cumprimento de políticas públicas voltadas a população LGBT. Cada um dos 12 componentes, seis servidores da prefeitura e seis representantes da sociedade civil, terá mandato não remunerado de dois anos.
“Frisamos que a implementação do conselho é de extrema relevância, visando assegurar os direitos fundamentais e a promoção da cidadania e da dignidade da população LGBT desta capital, que é vítima de violência e intolerância diuturnamente, evidenciando a urgência na implantação deste conselho”, pontua mensagem enviada por Bernal aos vereadores.
PENDENTE
Depois de negativa de parecer do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no entanto, o prefeito pode conceder apenas 2,79% de reajuste aos servidores municipais. Isso porque teve rejeitada, a pedido de parte das categorias, proposta de escalonamento de 9,57% pela Câmara Municipal.
Bernal adota ainda postura cautelosa e ressalta em eventos públicos que não pretende arriscar sua pré-candidatura temendo nova cassação de mandato por violar a lei, configurando improbidade administrativa. Projeto com novo percentual não possui previsão de protocolo para análise dos vereadores.
