O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE), por meio da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Campo Grande, arquivou inquérito civil contra a Proteco Construções Ltda, de propriedade de João Amorim, por não ter encontrado atos de improbidade administrativa.
Conforme consta na edição de hoje (4) do Diário Oficial do MPE, a investigação foi aberta decorrente do suposto uso do nome de “laranja” pela empresa, para justificar obras no valor de R$ 3 milhões executadas nos municípios de Figueirão, Costa Rica, Dourados, Maracaju e São Gabriel do Oeste, que teriam sido contratadas pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul (Sanesul).
Consta no documento que “o arquivamento foi homologado, pois não há indícios de atos de improbidade administrativa por parte da Proteco, que não se utilizou das notas fiscais falsas emitidas por terceiro para justificar o pagamento de obras públicas”.
