O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) retirou do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a obrigação de convocar 32 classificados em concurso da entidade, realizado em 2014. Os candidatos impetraram mandado de segurança pedindo a convocação para ocuparem cargo de auditor de controle externo, alegando que a mesma função era exercida por funcionários comissionados e terceirizados.
Por meio do Governo do Estado, o TCE entrou com embargo de declaração contra os dois mandados de segurança que estavam pendentes de julgamento, ou seja, pediu esclarecimentos diante da decisão. Como os embargos foram acolhidos, anteontem, por órgão especial do TJ, as convocações ficaram suspensas.
(*) A reportagem, de Tainá Jara, está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
