Projeto que tem objetivo de orientar e conscientizar sobre a importância da legislação eleitoral auxiliando órgãos competentes no combate às irregularidades durante as eleições municipais, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS), foi aprovado no Conselho Federal do órgão, na tarde de ontem (12).
O Plano de Trabalho visa estabelecer diretrizes para a implantação de Comitês Contra o Caixa 2 das eleições municipais e foi apresentado pelo presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche, no Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB em Brasília.
Presidente da Comissão Provisória dos Comitês de Combate ao Caixa 2, Cláudia Paniago, disse que a implantação vai disponibilizar para a população informações sobre o processo eleitoral municipal, colocando a entidade como canal de recebimento de denúncias eleitorais.
O planejamento foi dividido em três eixos, sendo mobilização e articulação, comunicação e informação e fiscalização. Com a aprovação, a próxima etapa é a formação dos comitês, que serão compostos pela OAB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) , Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e entidades da sociedade civil.
Líderes de seccionais da OAB de outros estados demonstraram interesse em reproduzir o projeto para diminuir irregularidades durante as campanhas.
