O presidente em exercício, Michel Temer, anunciou hoje (24) medidas para tentar conter o crescimento dos gastos públicos e retomar o crescimento da economia brasileira. O anuncio acontece um dia depois de Temer entregar ao Congresso pedido de autorização para que o governo registre em 2016 um rombo recorde de R$ 170,5 bilhões neste ano.
A primeira medida anunciada pelo presidente em exercício foi a proposta de devolução, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), de pelo menos R$ 100 bilhões em recursos repassados pelo Tesouro Nacional nos últimos anos que, no total, somam mais de R$ 500 bilhões.
Segundo Temer, a ideia é que sejam devolvidos ao Tesouro Nacional R$ 40 bilhões neste momento, e o restante no futuro.
Outra medida anunciada pelo presidente em exercício, Michel Temer, é a proposta de adoção de um teto para os gastos públicos, proposta semelhante à que foi feita pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff no que ficou conhecida como “reforma fiscal”.
O presidente em exercício disse que a proposta prevê que a alta dos gastos públicos em um ano não poderá ser superior à inflação do ano anterior.
"Vamos apresentar essa PEC [proposta de emenda constitucional] que limitará o crescimento da despesa primária total. Até a semana que vem, teremos completado esse trabalho", disse Temer, durante a apresentação do plano, no Palácio do Planalto.
"Estamos propondo limite [do crescimento do gasto público] equivalente à inflação do ano anterior. Isso tudo parece ser a melhor forma de conciliar meta para o crescimento da despesa primaria e permitir que o Congresso continue com liberdade absoluta para definir a composição do crescimento do gasto publico", completou.
Fundo soberano
O presidente em exercício também propôs a extinção do chamado fundo soberano, criado em 2008 com a sobra do superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida) que existia naquele momento.
Com isso, os recursos lá depositados, que somam atualmente cerca de R$ 2 bilhões, segundo Temer, deverão retornar aos cofres públicos.
“É uma coisa paralisada [recursos do fundo soberano]. Vamos talvez extinguir o fundo soberano e trazer esses R$ 2 bilhoes para cobrir o endividamento do país”, disse Temer.
Rombo nas contas em 2016
A expectativa do governo é de votar a nova meta fiscal nesta terça-feira. Em referência ao Partido dos Trabalhadores, o presidente em exercício, porém, disse "lamentar" que os partidos que propuseram inicialmente a revisão da meta fiscal (para um valor menor, de R$ 96,6 bilhões), anunciam que vão tentar "tumultuar" os trabalhos e impedir a votação.
"Isso revela aos olhos de que vêem o país como uma finalidade e não um governo com um partido politico absoluta discordância coma tranquilidade institucional do nosso país. Oposição é sempre construtiva, existe para ajudar a governar", declarou ele, acrescentando, porém, que há momentos em que "todos devem trabalhar pelo bem comum".
O presidente em exercício disse também que "interinidade não significa que o país deve parar". "Devemos fazer atos e fatos para levar o pais adiante", disse.
Em discurso conciliador, Temer afirmou que é preciso "pacificar o país. "Não podemos permitir a guerra entre brasileiros, a disputa quase física. Isso é inadmissível, temos os olhos voltados de toda comunidade internacional", acrescentou.
Sobre a nova meta fiscal, que pode ser votada ainda nesta terça-feira no Congresso Nacional, a equipe econômica explicou, na semana passada, que o rombo proposto, de até R$ 170,5 bilhões para este ano, seria um "teto". Deste modo, o objetivo é que o rombo fiscal seja menor do que este valor em 2016.
"Existem medidas a serem tomadas de curto, médio e longo prazo que não estão mencionadas nesse orçamento. Porque são medidas futuras. Serão, se aprovadas, incorporadas neste e em outros orçamentos", explicou o mininistro da Fazenda, Henrique Meirelles na semana passada.
Contas públicas
A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é o aumento da dívida pública e mais pressões inflacionárias. Com o fraco crescimento e contas deterioradas, o Brasil já perdeu, também, o chamado "grau de investimento" - uma recomendação para investir no país - pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).
Para a retomada da confiança na economia brasileira, o novo ministro da Fazenda,Henrique Meirelles, tem dito que é importante reequilibrar as contas públicas. Ele já indicou que o ajuste nas contas é um dos principais desafios da economia neste momento.
Meirelles avaliou que a dívida pública não pode continuar subindo na proporção com o PIB e que é importante tentar retomar os superávits nas contas públicas. O ministro da Fazenda tem defendido o “nominalismo” nas contas públicas, isto é, sem aumentos reais – acima da inflação - das despesas públicas.
De acordo com avaliação feita por Meirelles há alguns dias, a melhora das contas seria importante para a volta da confiança dos investidores e consumidores, para o aumento do investimentos e, subsequentemente, para o retorno do processo de crescimento da economia com geração de empregos.
Para atingir esse, Meirelles propôs, entre outras medidas, a reforma da Previdência Social - que teria impacto nas contas públicas no médio prazo. A ideia, nesse caso, seria fixar uma idade mínima de aposentadoria.
