O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, afirmou que se reuniu com o presidente interino Michel Temer na noite deste sábado (28) para tratar da recomposição orçamentária do tribunal para as eleições municipais deste ano.
Segundo dado do próprio tribunal, é necessário um aporte de pelo menos R$ 150 milhões dos R$ 250 milhões que foram cortados da Justiça Eleitoral.
A situação mais urgente seria a falta de recursos para a fabricação de 90 mil novas urnas para serem distribuídas em todos os estados.
"Em quatro meses, o Brasil vai realizar eleições com mais de 140 milhões de eleitores que votam em mais de 530 mil urnas, mobilizando perto de 2 milhões de mesários e 580 mil candidatos. A Justiça Eleitoral precisa mandar fabricar 90 mil novas urnas para serem distribuídas em todos os estados", afirmou Mendes, por meio de sua assessoria.
De acordo com o TSE, há indicações do governo de que o problema orçamentário será resolvido nos próximos dias para que o tribunal acelere o processo de organização das eleições municipais.
Segundo Mendes, o aumento no fundo partidário tirou recursos das eleições municipais, sendo necessária uma recomposição orçamentaria de R$ 250 milhões. Ao todo, o custo do pleito é estimado em R$ 750 milhões.
O Orçamento de 2016 prevê repasse de R$ 819 milhões para o fundo partidário, recurso que abastece as legendas. Inicialmente, na proposta que o governo enviou ao Congresso, o repasse para o fundo estava previsto em R$ 311 milhões.
CRISE
O encontro na noite de sábado ocorreu no Palácio do Jaburu, residência de Temer, porque o presidente interino retornou antes a Brasília.
Na sexta, Mendes havia procurado o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) para discutir o caso, uma vez que as tratativas vinham ocorrendo com o então ministro Romero Jucá, que deixou o cargo e voltou ao Senado depois que a Folha revelou áudios indicando uma movimentação do parlamentar para atrapalhar os desdobramentos da Lava Jato. Jucá nega.
A reunião aconteceu em meio a primeira grave crise do governo Temer, com as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, com líderes do PMDB. Há receio na base de Temer que os diálogos tratando da Lava Jato ofereçam risco para que o Senado confirme o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
Presidente do TSE e Integrante do Supremo Tribunal Federal, Mendes é um dos principais críticos dos governos do PT e é relator das contas de campanha de Dilma, que foram aprovadas com ressalvas de 2014, mas têm sido alvo de pedidos do ministro para serem investigadas suspeitas de irregularidades em empresas prestadoras de serviço.
