No dia 6 deste mês, Paulo Cezar dos Passos tomou posse como novo procurador-geral de Justiça, no comando do Ministério Público Estadual, do qual já foi procurador-adjunto. Com intensa e importante experiência na área de Direito, ele pretende continuar na linha da modernização e maior estruturação do MPE, tido como um dos melhores do Brasil. Nesta entrevista ao Correio do Estado, ele fala da necessidade e importância de aproximar mais o MP da população, da instalação de um moderno laboratório de lavagem de dinheiro em MS, do andamento das operações Coffee Break e Lama Asfáltica, entre outros temas.
CORREIO PERGUNTA
Há quase um mês, o senhor assumiu o cargo de procurador-geral de Justiça, representante máximo do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE), órgão do qual era procurador-adjunto na gestão de Humberto Brittes. Quais as principais diretrizes deste seu mandato?
PAULO CEZAR DOS PASSOS – Realmente, não é fácil ser procurador-geral de Justiça. Temos inúmeros desafios, afinal de contas, são 207 membros do Ministério Público Estadual que estão ligados diretamente ao procurador-geral de Justiça. Talvez o primeiro grande desafio seja planejar a atuação do Ministério Público de MS. Nós aprovamos, na última reunião de colégio de procuradores, na semana passada, o plano geral de atuação do MPE. Todas as áreas de atuação, sejam atividades dos promotores, sejam atividades dos procuradores e atividades administrativas, obedecerão planejamento estratégico, que foi construído com os membros da instituição e aprovado pelo colégio de procuradores. Por quê? Porque o MPE, para atender às demandas deste momento em que a sociedade espera da gente, precisa atuar de forma mais profissional, mais moderna, com unidade entre nossos setores e, principalmente, privilegiando a eficiência. O maior desafio hoje, diante desta crise ética, moral e dos anseios que a sociedade espera dos órgãos de controle, entre eles o MPE, sem dúvida nenhuma, é o combate à corrupção e à improbidade administrativa.
Quais as condições de trabalho no MPE para atender às demandas. O quadro de procuradores e técnicos é compatível com as atividades em Campo Grande e nos demais municípios? Há previsão para concursos?
O MPE, hoje, é um dos que possui uma das melhores estruturas entre aqueles da unidade da federação. Temos um quadro de servidores bastante satisfatório, temos o Departamento de Apoio aos Promotores de Justiça, todos os promotores de Justiça têm assessores jurídicos, estagiários e as promotorias de Justiça são dotadas de servidores, de técnicos concursados pelo Ministério Público de MS. O que gente precisa? Concurso. Existe hoje uma defasagem de cerca de 30 promotores de Justiça. Há concurso em andamento cujas notas devem ser divulgadas, desta segunda fase das provas escritas, no mês de junho, e devemos fazer as provas orais em julho deste ano para darmos posse a, pelo menos, 15 novos membros – no fim do mês de julho ou agosto. A estrutura do MPE, portanto, é adequada. Eu assinei há duas semanas, em Brasília, convênio com o Ministério da Justiça para o MPE ter um laboratório de lavagem de dinheiro – que vai demandar investimento alto – a fim de que possamos efetuar, na área de inteligência, cruzamento de dados e coletas de dados obtidos judicialmente. Isso nos permitirá avaliar a evolução patrimonial indevida, eventual rastreamento de contas bancárias, de origem de dinheiro e funcionaria no Ministério Público. Já foi assinado este convênio, o investimento é alto, vai ficar entre R$ 500 mil e R$ 1,5 milhão. Já temos treinamento agendado com o Ministério da Justiça para que nossos técnicos saibam utilizar este software de inteligência, que será adquirido pela administração. São sistemas que permitem, com autorização judicial, a interceptação telefônica, o cruzamento de dados telefônicos, o cruzamento de contas bancárias. E temos um setor, um centro de inteligência que é comandado por um membro do MP, altamente qualificado, que visa dotar a nossa instituição e permitir aos promotores melhor qualidade na investigação, seja na área penal, na área da improbidade, seja na área de meio ambiente, na qual nós temos um núcleo de georreferenciamento que tem imagens de satélite, as quais permitem aos membros da instituição o conhecimento de áreas degradadas.
O senhor atribuiria, então, a toda esta estrutura do MPE o sucesso obtido nas operações Coffee Break e Lama Asfáltica?
Nós utilizamos nosso setor de inteligência, utilizamos softwares que foram adquiridos nas últimas gestões, notadamente durante a gestão do dr. Humberto Brittes, e à qualificação de nosso pessoal. Nós investimos muito em treinamento e capacitação. Então, os núcleos do MPE, nossos órgãos de inteligência, os grupos especializados – seja o Gaeco, seja o Gacep, sejam outros grupos que são formados nas forças-tarefas – contam com o apoio destes outros órgãos da administração para que nós possamos ter sucesso nestas operações. Eu gosto de comentar que, muitas vezes, a imprensa e a sociedade são atraídas por estas operações que têm mais apelo da mídia, mas esse instrumental é colocado à disposição de todos os promotores de Justiça. Em todas as comarcas nós temos investigações na área da improbidade, do meio ambiente, temos atuação intensa na área da infância e da juventude, que pela Constituição Federal tem prioridade sobre outros assuntos. Então, o Ministério Público é um ser orgânico que atua em várias áreas que impactam diretamente o cidadão sul-mato-grossense.
O senhor herda da gestão anterior a implementação de um MP mais moderno, estruturado. Pretende seguir nesta linha? Há aspectos em que o Ministério Público precisa melhorar?
Sem dúvida. O MPE, como eu disse, é um dos melhores da federação, um dos mais bem estruturados da federação. Às vezes, as pessoas não têm conhecimento de outros MP. Mas hoje temos estrutura melhor que o MP de São Paulo, melhor que o MP do Paraná, a estrutura é tão boa quanto a do MP de Goiás, que é um dos melhores do Brasil, e a par disso nós precisamos continuar avançando. Porque esta construção de um MP moderno e eficiente é uma construção contínua, não acaba nunca. Por exemplo, hoje há esta defasagem no quadro de promotores de Justiça, então estamos fazendo concurso público para que esta ausência seja suprida.
As operações Coffee Break e Lama Asfáltica ainda não estão encerradas. O senhor pode dizer o que está faltando para o desfecho delas? Há fatos novos?
Em relação à Lama Asfáltica, não é uma investigação, são inúmeras investigações. Hoje, temos mais de 60 inquéritos civis, várias ações penais, medidas cautelares que resultaram no bloqueio de mais de três centenas de milhões, quase R$ 400 milhões se não me engano, e é uma operação que continuará ao longo do ano. São vários contratos investigados, várias obras investigadas e também há outras investigações que decorrem da Lama Asfáltica e compartilhamento de dados e documentos que foram feitos pela Justiça Federal com o Ministério Público de nosso Estado.
E a Coffee Break, termina quando?
Eu acredito que nesta semana que se inicia o Ministério Público apresentará as conclusões ao Poder Judiciário. Faltam algumas análises referentes a provas e à tipificação de conduta a um enquadramento legal.
Quais as diferenças entre as investigações na Lama Asfáltica feita pelo MPE e pelo MPF? Por que o MPE não participou da Operação Fazenda de Lama?
Porque nós temos um marco pela Constituição Federal muito claro: as verbas são de origem federal ou, quando atingem bens da União, são de responsabilidade do MPF. As questões referentes às verbas do Estado, eminentemente do Estado ou condutas que atinjam apenas bens de interesse do Estado, são de atribuição do Ministério Público Estadual. Muitas das operações que foram feitas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal foram compartilhadas no passado com o Ministério Público do Estado, porque se referiam a verbas estaduais. Outras, como as que a gente vê nas notícias que se tratam de lavagem de dinheiro, a investigação caminha neste sentido, seriam para ocultar desvios de verbas federais e, portanto, da atribuição do MPF e competência da Polícia Federal. Por isso que o MPE não participa destas operações, como é o caso da Operação Fazenda de Lama.
O senhor concorda que para ampliar sua legitimidade social o Ministério Público precisa abrir espaços para o diálogo com a sociedade civil organizada, ajustando-se melhor à pauta das ruas?
Sem dúvida nenhuma. O MP, por sua vocação constitucional, por sua origem constitucional – e eu disse isso em meu discurso de posse – não pode ser surdo ao clamor das ruas. Nós não podemos pautar nossa atuação por uma pauta midiática ou por uma pauta eminentemente momentânea. Atuação exige planejamento, coerência, unidade entre seus membros. Mas a atuação do Ministério Público não pode ser dissociada daquilo que a sociedade espera. Neste momento específico, como eu já frisei, há um reclamo muito grande por uma atuação mais intensa, mais severa, mais firme na área de combate à improbidade administrativa e aos atos de corrupção. E o MP não pode ser surdo a este respeito. Mais ainda: o MP tem de se abrir para a sociedade. Nós, hoje, somos o MP de maior transparência em dados, mas não basta isso. O MP precisa se aproximar mais da imprensa para noticiar o que está fazendo, a fim de que a sociedade tome conhecimento do que ele faz – e faz muito – em prol da comunidade.
Nesta crise brasileira atual, a palavra democracia permeou a maioria dos discursos. Neste estágio, qual é a responsabilidade política do MPE?
O MPE, pela leitura do que dispõe o artigo 127 da Constituição, é o guardião da ordem democrática. Ele tem função primordial, que é garantir que a sociedade seja mais justa, mais igual, que cumpra aquilo que a Constituição Federal diz no artigo 1º, que tem como fundamento a cidadania e a dignidade da pessoa humana, e no artigo 3º, que tem como objetivo a construção de uma sociedade mais isonômica, eminentemente menos desigual, mais justa. O MPE, com seus integrantes, tem de atuar nas suas comarcas, nos seus procedimentos, no seu agir diário, a fim de que as promessas da Constituição não se tornem apenas letras mortas em um pedaço de papel, mas que efetivamente sejam trazidas para o cotidiano do cidadão.
