O veto total do prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) ao projeto de lei aprovado na Câmara para reajuste linear de 9,57% aos servidores municipais foi divulgado hoje (31). O ato já era previsto e tinha sido anunciado pela líder do governo na Casa, Luiza Ribeiro (PPS).
Os vereadores decidiram fazer emenda ao segundo projeto enviado pelo Executivo em 11 de maio, que previa reajuste de 3,31%. Os integrantes da Casa aceitaram argumentação do Sindicato dos Servidores de Campo Grande (Sisem) e criaram emenda para reajustar em 9,57% o salário das categorias e de forma linear, ou seja, para todos, em uma só parcela.
"O processo legislativo (...) não foi corretamente observado, já que foi admitida emenda oriunda do legislativo que aumenta despesas previstas no projeto, em desacordo do disposto artigo 163, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal", justificou a coordenadora de consultas e assessoramento jurídico, Samia Roges Jordy Barbieri, em documento do veto do Executivo.
O projeto de lei 8.275/2016 também recebeu parecer para veto total do procurador-geral do município, Denir de Souza Nantes. "Foi admitida emenda oriunda do legislativo que aumenta despesas previstas no projeto. Não se observa também, o estudo de impacto orçamentário-financeiro", informou.
Estudo da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle (Seplanfic) indicou que o aumento de 9,57% teria impacto de R$ 224.450.000,00 na lei orçamentária de 2016. Se houvesse essa concessão, o limite de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal subiria para 58,67%, ultrapassando o limite máximo de 54% de gastos da receita corrente líquida.
O documento que vetou o projeto é assinado por Alcides Bernal e data de ontem (30). Agora ele voltará para a Câmara. Caso seja derrubado a medida do prefeito, a questão pode ser judicializada e há risco dos servidores ficarem sem aumento neste ano.
PROFESSORES
Em situação menos conflituosa, o reajuste do magistério foi aprovado hoje (31) pela Prefeitura de Campo Grande.
Os professores receberam majoração salarial de 3,31%, que está válido a partir de 1º de maio. O índice reflete a inflação do período de janeiro a abril deste ano.
No Diário Oficial do Município consta a tabela completa dos novos valores de vencimentos. Nesse link pode ser acessado os detalhes, a partir da página 1.
