Depois de vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande sinalizarem que irão derrubar veto do prefeito Alcides Bernal (PP) em Projeto de Lei que concede reajuste linear de 9,57% aos servidores públicos municipais, o aumento deverá ser decidido na Justiça.
Secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Disney Fernandes, disse na tarde de hoje (31) que não é possível conceder o reajuste conforme proposta aprovada pela Casa de Leis.
“Se a Câmara Municipal derrubar o veto, só nos resta judicializar essa questão para que o município não seja prejudicado como um todo”, disse.
Vereadores também adiantaram na sessão desta terça que deixarão a Justiça decidir. Caso siga para o judiciário, não está descartado o risco de os servidores ficarem sem aumento em 2016.
VETO
Veto total do Executivo sobre o projeto foi publicado no Diário Oficial do Município de hoje. A prefeitura tinha proposto aumento de 3,31% em 11 de maio, mas o Sindicato dos Servidores Municipais (Sisem) convenceu os vereadores a incluírem emenda para elevar essa reposição em 9,57%.
Estudo da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle (Seplanfic) indicou que o aumento de 9,57% teria impacto de R$ 224.450.000,00 na lei orçamentária de 2016. Se houvesse essa concessão, o limite de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal subiria para 58,67%, ultrapassando o limite máximo de 54% de gastos da receita corrente líquida.
Além disso, caso Bernal sancionasse o aumento maior, ele poderia ter problema em sua campanha para a reeleição. A lei eleitoral tem regras rígidas que impedem aumento acima da inflação dos primeiros quatro meses deste ano, que seria de 3,31%. O prefeito, por enquanto, nega que esteja trabalhando para tentar reeleger-se.
