Em meio à polêmica por já ter se manifestado contrariamente ao aborto mesmo em casos de estupro, a futura secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes, divulgou uma nota nesta quarta-feira (1º) em que afirma defender o apoio do Estado a mulheres que optarem por interromper a gravidez nos casos permitidos por lei.
Por meio de seu Facebook, Pelaes disse que a sua posição sobre o aborto "não deve afetar o debate de qualquer questão" frente à secretaria, a qual deve assumir após convite do presidente interino, Michel Temer (PMDB).
"Sempre trabalhei de forma democrática para defender a ampliação dos direitos das mulheres. Em respeito a minha história de vida, o meu posicionamento sobre a descriminalização do aborto não vai afetar o debate de qualquer questão à frente da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres. A mulher vítima de estupro, que optar pela interrupção da gravidez, deve ter total apoio do Estado, direito hoje já garantido por lei", informou.
Ex-deputada federal, Pelaes ficou conhecida por se posicionar contra o aborto e "a favor da vida desde a concepção" em 2010, durante seu mandato na Câmara dos Deputados. Na época, a Comissão de Seguridade Social e Família discutia o projeto do Estatuto do Nascituro.
A deputada então relatou que tinha nascido de um estupro, e que sua mãe, que estava presa, chegou a pensar em um aborto. Mas não conseguiu fazê-lo.
"Essa mulher que hoje está aqui no Congresso Nacional no quarto mandato nasceu dentro de uma penitenciária, de uma mulher que estava pagando pena por ter cometido um crime passional. Já tinha cinco filhos. E ali ela foi abusada. E essa mulher que está aqui hoje nasceu. E não sabe quem é seu pai. Pode ser um dos três. Nós superamos tudo. Ela chegou a pensar sim no aborto, porque não via saída. Como uma mulher que estava encarcerada poderia continuar com essa gravidez?", afirmou.
E continuou: "Ela não teve como fazer. Depois que já estava adulta, ela pediu perdão para mim. E hoje estou aqui podendo dizer: a vida começa na concepção sim. Porque se há muito tempo atrás ela tivesse feito isso nós não estaríamos aqui. Podem dizer: mas foi o seu caso. E quantos outros? Dá-se um jeito. Consegue-se sobreviver. Não é fácil, mas é possível", completou Pelaes.
"Que direito nós mulheres temos de tirar uma vida? Não podemos permitir isso", disse na ocasião.
PERMISSÃO DA LEI
A posição de Pelaes difere de antecessoras na secretaria, como Eleonora Menicucci, que já declarou em entrevistas que "o aborto é uma questão de saúde pública".
Hoje, há três situações em que o aborto é permitido e previsto para atendimento no SUS: quando não há outro meio de salvar a vida da mãe, quando a gravidez resulta de estupro ou quando a gestação for de feto anencéfalo (neste último caso, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal).
Na nota divulgada nesta quarta, Pelaes nega que haja intenção de impedir o acesso ao aborto nestes casos. "Trabalharei, incansavelmente, para combater qualquer tipo de violência contra a mulher", completa na nota.
Pelaes, que é presidente do PMDB Mulher, foi escolhida para o cargo em meio a críticas pela falta de mulheres no primeiro escalão da equipe do governo Temer. Ele aceitou sugestão de parte da bancada feminina na Câmara, que indicou Pelaes para o cargo na secretaria, subordinada ao Ministério da Justiça.
Mesmo sem ter sido nomeada, a futura secretária participou nesta terça-feira (31) da primeira agenda oficial ao lado do presidente interino. Em reunião com secretários de segurança pública, Temer disse que o país atravessa uma onda crescente de violência contra a mulher e anunciou a formação do Núcleo de Proteção à Mulher.
