O ex-ministro José Eduardo Cardozo, advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, protocolou nesta terça-feira (7) no Palácio do Planalto documento no qual afirma que, ao restringir os deslocamentos da petista com aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), o governo interino de Michel Temer passará a ter “responsabilidade exclusiva e pessoal” por “quaisquer situações que violem a segurança pessoal” de Dilma (leia a íntegra da notificação)
No documento, o advogado da presidente afastada também afirmou que, "independentemente do equívoco jurídico" que motivou a decisão do governo de restringir os voos de Dilma, esse "equívoco" não tem o poder de impedir que a petista viaje pelo país. Ele afirma, então, que a petista passará a fazer suas viagens por avião de carreira e “por meio terrestre”.
O comunicado foi enviado após a Casa Civil determinar na semana passada que a presidente afastada só poderá se deslocar com avião da Força Aérea Brasileira (FAB) notrajeto Brasília-Porto Alegre-Brasília. A restrição a esse trecho é motivada pelo fato de que a presidente afastada tem residência em Porto Alegre.
A Casa Civil explicou que, por estar afastada de suas funções presidenciais, Dilma não tem compromissos oficiais que demandem o deslocamento em aviões da FAB. Explicou, ainda, que o uso está autorizado nos deslocamentos de Brasília a Porto Alegre porque familiares de Dilma residem na capital gaúcha.
Na avaliação de Cardozo, o uso de aviões da FAB por Dilma para essas viagens representa "situação equivalente" à de Temer quando o peemedebista exercia a função da vice-presidente – Cardozo já havia argumentado na semana passada que o peemedebista usava aeronaves da Força Aérea para "reuniões políticas" fora do exercício de funções presidenciais e que nunca foi proibido de fazer isso.
Procurado pelo G1, o Gabinete de Segurança Institucional informou que "continuará proporcionando a segurança da presidenta conforme determina a lei".
O G1 também procurou a assessoria da Presidência e da Casa Civil e aguardava retorno até a última atualização desta reportagem.
Viagens
Desde que foi afastada pelo Senado por meio do processo de impeachment, Dilma passou a viajar pelo país para participar de manifestações de grupos contrários ao impeachment. Segundo informou o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, antes de restringir os deslocamentos, Temer estava contrariado com as viagens de Dilma.
Entre as cidades que ela já visitou, estão Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Para cumprir essas agendas, Dilma se deslocou com um avião da FAB, acompanhada de seguranças e alguns assessores. Nesta segunda, o governo em exercício negou pedido da presidente afastada para se deslocar com um avião da FAB para Campinas.
Nota
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela assessoria de Dilma nesta terça:
Defesa de Dilma notifica Planalto sobre viagens da presidenta
7 DE JUNHO DE 2016
O advogado da presidenta Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, protocolou no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (7), documento informando o presidente interino Michel Temer sobre viagens da presidenta eleita.
Devido ao indeferimento do uso de aeronave da FAB para deslocamento a Campinas (SP), o advogado comunica que as viagens de Dilma serão feitas por meio terrestre ou aviões de carreira, ficando o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) responsável por quaisquer situações que violem a segurança pessoal dela.
