Escola Sem Partido ou Lei da Mordaça. O projeto que previa cartazes impedindo o direcionamento de alunos quanto a orientação sexual, político-partidária e religiosa nas escolas foi arquivado. Isso, no entanto, não encerra a discussão que levará a constituição de outra alternativa em 30 dias. Já a votação deve ocorrer no segundo semestre, depois do recesso parlamentar.
João Rocha (PSDB), presidente da Câmara Municipal, admitiu falta de diálogo na tramitação do projeto aprovado, em março, com regime de urgência. “O conceito é importante, porque precisamos estabelecer limites, mas vamos constituir uma nova proposta com participação maior”, pontuou.
Formação continuada e ouvidoria seriam itens a serem considerados na nova proposta para se evitar situações polêmicas dentro das escolas. Lívio Leite (PSDB) esclareceu que, no segundo caso, denúncias poderiam quantificar agressões e assédio moral aos alunos e profissionais de educação.
Sindicatos e movimentos sociais se mobilizaram ao compreender o caráter limitador dos cartazes a realização de debates como sexualidade e gênero em sala de aula. A pressão, inclusive, levou o prefeito Alcides Bernal (PP) a tratar a lei como “monstruosidade” e vetá-la em abril.
Integrantes do movimento Escola Sem Partido, por outro lado, rechaçavam a inconstitucionalidade ao defender a proposta como compilação de marcos legais presentes na Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Protestos acompanharam o envio do veto à Casa de Leis. A solução, nesta quinta-feira (9), foi elaborar nova proposta sob “viés técnico” e em consenso. Haverá prazo de 30 dias, o que Herculano Borges (SD) considerou coerente diante de avançado debate, paralelo a polêmica da votação.
Eduardo Romero (Rede) e Luiza Ribeiro (PPS), únicos contrários ao projeto desde o início, ressaltaram que o consenso finalmente abrirá espaço ao entendimento. Fato que a coordenadora de Políticas Públicas LGBT, Cristiane Stefanny, considerou fundamental para que a Casa de Leis não pelo “acaloramento de protestos ou por interesses de grupos representados por alguns vereadores”.
