O excesso de aditivos nos contratos com a Egelte Engenharia Ltda/Proteco Construções Ltda é o mais novo impasse para a conclusão das obras do Aquário do Pantanal. O limite de 25% de acréscimos em contratos de obras, serviços e compras públicas, estabelecido pela Lei de Licitações, impede que o governo do Estado faça novo aditivo para entregar o empreendimento à população.
De acordo com o secretário estadual de Infraestrutura, Marcelo Miglioli, o governo busca uma solução junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Nós vamos colocar a dificuldade e ver se a gente consegue pactuar para que seja permitido, excepcionalmente nessa obra do Aquário, fazermos um aditivo acima de 25%”, explica.
Para Miglioli, é necessário posicionamento com relação a isto para que seja estabelecida situação de normalidade na retomadas das obras.
(*) A reportagem, de Tainá Jara, está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
