O Ministério Público de Mato Grosso do Sul enviou recomendação para que a Prefeitura de Campo Grande entregue, em 30 dias, documento explicando quais ações estão sendo tomadas em relação à precariedade do asfalto da cidade, além de um plano que detalhe todo o material disponível para resolver a questão dos buracos nas vias.
Conforme a orientação, publicada no Diário Oficial do MP de hoje, o Executivo tem dez dias para responder se vai cumprir ou não esta sugestão.
A recomendação feita pelo promotor de Justiça Fernando Martins Zaupa, da 29ª Promotoria, considera que "a situação já passa do limite do razoável e aceitável em termos de Direito Administrativo" e que a população não pode ser culpada por se envolver em acidente "nos milhares de buracos existentes na Capital".
O promotor citou ainda que as “crateras” nas ruas não apenas danificam o carro como atrapalham o trânsito e causam acidentes e até mortes.
Caso a Prefeitura e a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) aceitem a recomendação a prioridade deverá ser a sinalização das vias públicas que apresentam más condições de tráfego em decorrência do excesso de buracos.
DOCUMENTO DETALHADO
Conforme a orientação do MP, o documento elaborado pela Prefeitura deverá descrever licitações, cumprimento de contratos já existentes; ordenação de despesas; repasses e pagamentos; planilha de execução de serviços de tapa-buracos, recapeamento, asfaltamento, com a devida localização, material empregado, forma de serviço e identificação dos agentes públicos ou privados executores diretos dos serviços.
Já o Plano Específico de Gestão de Manutenção e Conservação de Pavimentos Urbanos deve conter: os métodos e meios para identificação dos problemas; os recursos financeiros, materiais e humanos a serem utilizados; os procedimentos técnicos a serem adotados no processo executivo; a qualidade dos materiais; a metodologia de avaliação, controle e fiscalização; o cronograma de atuação; a capacitação dos agentes envolvidos; o esquema de controle e planejamento de tráfego durante as atividades.
