O Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas (TCE) desenvolveram proposta e estão negociando com municípios de 14 regiões de Mato Grosso do Sul para tentar regularizar essas cidades na questão de gerenciamento do lixo.
Levantamento do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) do ano passado indicou que mais de 1 tonelada de lixo por dia no Estado não tem destinação correta. Isso significa que esse total fica em contato direto com o solo, correndo o risco de contaminar rios e outros cursos d'água, além do lençol freático.
A lei federal 12.305/10 regulamenta a política nesse quesito, mas a maioria dos municípios do país não se regulamentaram. Pesquisa do ano passado mostrou que das 79 cidades de MS, apenas oito atendiam a legislação, entre elas estão Campo Grande, Dourados, Costa Rica, Glória de Dourados, Jateí, Naviraí, Taquarussu e Três Lagoas.
Com base no Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos, apresentado pelo TCE no dia 3 de junho, as reuniões com prefeitos tenta encontrar solução para que haja aterros sanitários consorciados entre diferentes localidades.
"Estas atividades fazem parte de um programa em conjunto do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Tribunal de Contas do Estado e Imasul, com parceria da Assembleia Legislativa e Assomasul, que visa buscar alternativas para extinção dos lixões e implementação da Lei de Resíduos Sólidos", divulgou comunicado do TCE.
DIVIDIR PARA BARATEAR
A intenção em compartilhar o mesmo sistema de gerenciamento seria uma forma de viabilizar financeiramente a separação do lixo orgânico do reciclável para governos municipais que carecem de recursos para estruturação de aterro sanitário de forma individual.
A montagem de aterro sanitário para uma cidade de 30 mil habitantes, por exemplo, custa em torno de R$ 1 milhão. Depois, há a manutenção do sistema.
Para conseguir viabilizar a proposta em todo o Estado, o promotor de Justiça do Núcleo Ambiental, Luciano Furtado Loubet; o assessor de gabinete do TCE, Fernando Silva Bernardes; e a gerente de desenvolvimento e modernização do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Eliane Ribeiro de Barros, reuniram-se com o presidente da Associação dos Municípios do Estado (Assomasul), Antônio Ângelo.
O encontro serviu para buscar apoio da entidade e ressaltar a necessidades das cidades em aderirem a iniciativas que tratem do gerenciamento do lixo.
EXCURSÃO POR MS
O grupo do TCE, MPE e Imasul já discutiu a proposta com prefeitos de Aquidauana, Anastácio, Bodoquena e Miranda. "A finalidade foi apresentar estratégia de atuação conjunta na questão de resíduos sólidos para a região", explicou nota do Tribunal de Contas do Estado.
Nesta segunda-feira (20), haverá audiência em Paranaíba com os executivos de Aparecida do Taboado, Inocência e Selvíria.
Estão agendadas discussões sobre o Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos também em Jardim, no dia 29, e em Ponta Porã, em 8 de julho.
