Decreto do prefeito Alcides Bernal (PP) autorizou a migração de R$ 18,5 milhões em recursos das Secretaria Municipais de Educação (Semed) e de Infraestrutura, Transporte e Habitação (Seintrha), além da Agência Municipal de Habitação (Emha), para ajudar a cobrir o deficit milionário no Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG).
Entre dezembro de 2012 e abril de 2016, o fundo teve rombo de mais de R$ 109 milhões. O Conselho de Administração da Previdência Municipal divulgou que o tesouro tem aportado R$ 8 milhões mensais, em média, para cobrir o deficit financeiro.
O secretário municipal de Administração e diretor-presidente do instituto, Ricardo Trefzger Ballock, explicou que a suplementação publicada no Diário Oficial do Município hoje garante o seu funcionamento. "O orçamento que tinha sido previsto não foi suficiente", disse.
O decreto do chefe do Executivo é de número 12.916, datado de 28 de junho deste ano. Ele foi republicado hoje por constar incorreções no original, que foi veiculado no Diário Oficial do Município de ontem (29).
Segundo ele, os atuais R$ 18.006.248,15 que estão no fundo de previdência não necessariamente podem ser movimentados para cobrir o deficit. Esse saldo, que constava em abril deste ano, está dividido em R$ 874.552,19 depositados em conta movimento e R$ 17.131.695,96 investidos em aplicações financeiras.
Nota de esclarecimento do Conselho de Administração da Previdência Municipal, divulgada na quarta-feira (29), justificou o rombo milionário por conta do crescimento da aposentadoria em um período de três anos e meio.
O número de aposentados aumentou 45,38% entre dezembro de 2012 e abril de 2016. Isso gerou crescimento de 104,75% na folha dos inativos, gerando a falta de recursos para custear esses pagamentos.
APURAÇÃO
A Federação dos Aposentados de Mato Grosso do Sul está acompanhando a situação do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande para verificar possíveis irregularidades.
A Procuradoria-Geral do Ministério Público Estadual determinou instauração de procedimento para analisar possível ato de improbidade administrativa. "Os fatos tem que ser apurados com muito rigor, pois, caso sejam verdeiros, podem significar prejuízos futuros para os servidores e o município", disse o procurador-geral Paulo Passos ao Correio do Estado, em matéria publicada em 25 de junho.
