Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis, que apontou irregularidades nos preços praticados na distribuição e comercialização dos combustíveis em Mato Grosso do Sul, foi entregue hoje ao procurador do Ministério Público Estadual (MPE), Paulo César dos Passos.
CPI foi criada em novembro de 2015 na Assembleia Legislativa e relatório final, que tem 60 páginas, aponta que há indícios de práticas de concorrência predatória e dumping, que é redução do preço vigente no mercado com intenção de eliminar concorrentes, além de indícios de cartelização no interior.
Entre as irregularidades encontradas pelos parlamentares estão ineficiência do Procon estadual, que trabalha de forma desarticulada com os Procons municipais e falta de controle de qualidade dos combustíveis, tendo sido comprovada ausência de fiscalização, já que o Estado não tem laboratório especializado para testes desde 2013.
Deputados integrantes da CPI querem que o MPE tome providências quanto às irregularidades encontradas durante o trabalho da comissão. Relatório também será encaminhado ao Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Tribunal de Contas da União (TCU).
Comissão é formada pelos deputados Beto Pereira (PSDB), João Grandão (PT), Maurício Picarelli (PSDB), Coronel David (PSC) e Ângelo Guerreiro (PSDB)
