Câmara de Vereadores de Campo Grande pode lançar edital de concurso até dezembro. Isso diante de pressão do Ministério Público, por meio de ação judicial, para exoneração de comissionados. Prazo para definição do número de vagas encerra-se em setembro.
Parâmetros do processo foram definidos, na quarta-feira (6), mediante acordo entre as partes. O presidente da Casa de Leis, João Rocha (PSDB), confirmou ao Portal Correio do Estado que licitação da empresa organizadora deve ocorrer assim que finalizado o pleito eleitoral.
Há três anos, inquérito civil questiona existência de 657 comissionados (93,5%), ante 45 servidores efetivos (6,41%) no Legislativo Municipal. Cargos em comissão e encargos consumiram, em novembro do ano passado, R$ 2,2 milhões. A maioria deles são de assistente parlamentar.
O promotor de Justiça, Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, pontuou em ação judicial que admitir servidores comissionados, em detrimento dos efetivos, possibilita “espaço para manipulações e troca de favores”. Ele classificou como inadmissível que o último concurso tenha ocorrido em 2004.
No cronograma do acordo, que suspendeu ação na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a Câmara se comprometeu a concluir análise de vagas para concurso até 10 de setembro. Substituições, no entanto, serão progressivas.
