O Ministério Público Estadual (MPE) fez recomendação à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde de Chapadão do Sul depois de denúncia da recusa de atendimento ao morador de rua Fernando Siqueira Oliveira Monteiro. Ele buscou consulta na Unidade Básica de Saúde (UBS) do centro da cidade.
A denúncia, feita por meio do Disque 100 (Disque Direitos Humanos), motivou instauração de procedimento no MPE e a orientação é de que a prefeitura promova a formação e capacitação permanente dos profissionais, conforme a Política Nacional para População em Situação de Rua.
O atendimento, segundo a recomendação, deverá ser feito "de maneira cordial, adequada, com respeito e urbanidade, dispensando o mesmo tratamento a que todas as pessoas têm direito".
O CASO
Aos promotores de Justiça, Monteiro contou que, depois de passar mal, ficou nove dias internado e soube que precisava passar por cirurgia. Ele recebeu encaminhamento para fazer exames, mas quando chegou até a UBS foi destratado pela atendente e não conseguiu atendimento.
Na ocasião, ele foi informado pela mulher que “não poderia fazer a cirurgia na cidade, pois era preciso comprovante de residência para fazer o cartão SUS”. Além disso, ele teve os documentos retidos pela atendente.
Inconformado, ele procurou a Secretaria de Saúde da cidade e denunciou o caso. Monteiro conseguiu emitir nova carteirinha do SUS, teve os documentos devolvidos e fez os exames.
A família dele foi encontrada pelo Serviço Especializado em Abordagem Social da Equipe da Alta Complexidade e ele voltou para cidade de origem, Belo Oriente (MG), para fazer a cirurgia.
Segundo a promotora de Justiça, Fernanda Proença de Azambuja, que fez a recomendação, Monteiro sentiu-se discriminado no atendimento do serviço de saúde porque informou estar abrigado na Casa de Passagem. “Ele acredita que, se não estivesse nessa situação, teria tido um atendimento melhor”, explica.
