O prefeito de Fátima do Sul, Eronivaldo da Silva Júnior Vasconcelos (PSDB), defendeu que não pode demitir os 346 servidores contratados temporariamente. Ministério Público Estadual (MPE) fez recomendação para que houvesse as demissões, mas o chefe do Executivo municipal ainda não foi notificado.
Ao Portal Correio do Estado, a autoridade disse que, assim que notificado formalmente, deverá acionar a procuradoria jurídica da prefeitura. “Fiquei sabendo da recomendação através da mídia. Não posso fazer nada se não fui notificado”, esclareceu.
Ele justificou a contratação dos funcionários porque os convocados no concurso não supriram a demanda. “Por exemplo, como vou deixar o posto de saúde sem médicos e enfermeiros, creches sem monitores para as crianças?”, argumentou o prefeito.
Apesar de ainda não ter iniciado as demissões, o tucano afirmou que está prevista abertura de concurso público para a cidade.
“A informação que tive é de que está em andamento a parte burocrática para abertura do concurso”, explicou. Ele não soube dizer quantas vagas serão ofertadas.
RECOMENDAÇÃO
Na terça-feira (12) a Justiça determinou que a Prefeitura de Fátima do Sul demita 346 servidores contratados temporariamente.
Caso contrário, a desobediência implicaria em multa aplicada sobre o prefeito e ainda responsabilização pelos crimes de desobediência, atentado à dignidade e improbidade administrativa.
Já o município, conforme decisão da juíza Rosângela Alves de Lima Fávero, tem prazo de cinco dias para apresentar organograma dos cargos comissionados e comprovar nomeação de todos os aprovados em concurso público, sob pena de multa.
TAC
Município descumpriu obrigações assumidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feita com Ministério Público Estadual (MPE). Prefeitura não comprovou a nomeação dos aprovados em concurso público e nem a exoneração dos servidores temporários e comissionados.
Por meio do TAC, foi fixado prazo de cinco dias para prefeitura cumprir as determinações e 20 dias para administração pública de Fátima do Sul apresentar projeto de lei com plano de reestruturação da carreira do servidor.
Descumprimento do acordo acarretaria em multa, cujo valor seria bloqueado das contas do município. Por conta da inadimplência, Justiça determinou bloqueio de R$ 235.870,00. Município, no entanto, recorreu e conseguiu suspender o efeito da decisão.
Conforme o MPE, o governo municipal contratou mais de 138 funcionários sem concurso público em fevereiro deste ano.
