Vistoria em carros com mais de cinco anos de fabricação, para fins de licenciamento, será revogada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), por determinação do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Ato de revogação será publicado amanhã no Diário Oficial do Estado.
Anúncio foi feito hoje por Azambuja, durante agenda pública com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, em Ponta Porã.
De acordo com Azambuja, governo estava esperando manifestação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre a cobrança da taxa, porém, ministro informou que não há prazo para o órgão decidir sobre o assunto.”Então decidi determinar a revogação imediata da vistoria”, disse o governador.
Vistoria no carros com mais de cinco anos começou a ser cobrada em dezembro de 2014, por determinação do Detran. Em junho do ano passado, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) oficiou o órgão estadual dizendo que a cobrança ficaria a cargo do Detran, até que houvesse solução definitiva dada pelo Contran.
Com a revogação, já a partir de amanhã a taxa não será mais cobrada em todo Estado.
