A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (21) que o ex-presidente da Casa e deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) poderá usar um apartamento funcional, pago pelo Congresso, assim que se mudar da residência oficial da Câmara.
Desde que renunciou ao cargo, no início de julho, Cunha já havia perdido os benefícios que tinha como presidente mas somente nesta quinta a Mesa Diretora da Câmara revogou o ato em que tais questões eram previstas e editou uma nova norma permitindo que o peemedebista possa ocupar um apartamento funcional. Cunha tem até o dia 6 de agosto para se mudar mas ele já prometeu que fará a mudança até este final de semana. Com a renúncia à presidência ele perdeu direitos como segurança pessoal, carro oficial e direito a voo em aviões da FAB (Força Aérea Brasileira).
De acordo com o primeiro secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), Cunha pediu formalmente para usar um apartamento funcional. A Mesa Diretora entendeu que ele, por ainda ser deputado, tem direito ao imóvel até a decisão sobre a sua eventual cassação. A decisão teve o aval dos cinco integrantes da Mesa Diretora que participaram da reunião. Dois deles faltaram: a deputada Mara Gabrili (PSDB-SP), 3ª secretária, e Giacobo (PR-PP), 2º vice-presidente.
"Ele está afastado liminarmente e não houve uma determinação específica por parte do Supremo sobre de que maneira ele estaria afastado", disse Mansur. Para ele, a residência oficial não é somente uma moradia do presidente mas um local de encontro com lideranças e com autoridades. "Dessa maneira, até para a normalidade da Casa, é importante que ele deixe a casa oficial", disse.
Apesar de historicamente haver uma demanda reprimida por imóveis funcionais, já que existem mais deputados do que apartamentos oficiais, Mansur afirmou que atualmente não há falta de apartamentos e que Cunha deverá conseguir um imóvel rapidamente. O primeiro-secretário, no entanto, não soube explicar se a Câmara arcará com os custos da mudança.
A Mesa Diretora estuda agora editar um outro ato para regulamentar a questão mais amplamente caso ela venha a acontecer com outro parlamentar. De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), isso ainda será discutido internamente e, possivelmente, também com o Supremo Tribunal Federal.
O presidente concordou com a decisão tomada pela Mesa. "A gente apenas excluiu daquela resolução anterior as prerrogativas da presidência. Acho que é correto porque ele tem mandato. Outros deputados que também estão afastados mantêm a residência. Enquanto ele for deputado, a decisão é correta", disse.
Mesmo não podendo entrar no Congresso, Cunha poderá manter seu gabinete parlamentar ativo com todos os seus funcionários, ao custo de R$ 92 mil mensais. Ele, no entanto, não está recebendo a cota parlamentar, que engloba custeios com alimentação, passagens aéreas, aluguel de carros e combustíveis, entre outros. O peemedebista continua recebendo um salário de R$ 33.763.
