O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou hoje lei que amplia a reserva de cotas para negros que prestarem concursos públicos lançados pelo Governo do Estado. A alteração na lei de 2008 já havia sido decretada pela Assembleia Legislativa.
Conforme o texto, o que muda é que a partir de hoje a reserva de vagas para negros aumenta de 10% para 20%. O montante das vagas reservadas para indígenas continua em 3% do total das ofertadas.
A Lei N° 4.900 prevê ainda que serão considerados negros e índios pessoas que assim se consideram no momento da inscrição no concurso.
Se for constatado que o candidato mentiu no momento da inscrição, ele pode ser demitido caso do cargo ou ter a inscrição cancelada.
