Em análise pelos vereadores, projeto de lei busca obrigar supermercados a informar data de validade de produtos com desconto em Campo Grande. Descumprimento, conforme o texto, acarretaria multa de até R$ 5 mil e interdição do estabelecimento comercial.
Cartazes e anúncios sonoros informando descontos, justificou João Rocha (PSDB), precisam conter informação clara sobre prazo de validade para não induzir o consumidor ao erro. Neste caso, a proposta considera período de 20 dias antes do vencimento informado na embalagem.
“O consumidor que muitas das vezes é atraído pelas promoções de produtos alimentícios, terá plena consciência do montante de produto que poder ser consumido por ele e familiares, no prazo determinado nos cartazes”, ressaltou Rocha.
Se aprovada, a lei prevê multa entre R$ 1 mil e R$ 5 mil por descumprimento, além de interdição do estabelecimento quando notificado pela terceira vez. Os valores serão reajustados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
