Cássia Tiemi Kanaoka e Léia Cristina Oliveira pleiteiam judicialmente, desde julho, anulação de Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga sumiço de vacinas contra a gripe em Campo Grande. Ambas são servidoras públicas da saúde, exercendo respectivamente cargo de chefe de imunização e gerente da unidade básica da Vila Carlota.
Enquanto os cinco integrantes da comissão, presidida por Marcos Alex (PT), aguardam posicionamento da Justiça, eles avaliam tentativa de nova convocação das servidoras para esclarecer denúncias sobre aplicação irregular da imunização. Processo, no Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, está concluso para despacho do juiz Alexandre Branco Pucci.
Tentativa anterior para depoimento de Cássia e Léia falhou, em 8 de julho, incluindo apresentação de atestado médico psiquiátrico para justificar ausência de uma delas. Seis dias depois, processo judicial pedia nulidade de toda investigação, exceto da escolha de integrantes da CPI da Vacina.
Márcio Souza de Almeida, advogado de defesa das servidoras, pontuou que documentos encaminhados pela Câmara Municipal denotavam “ausência de processo organizado capaz de embasar direito ao contraditório e ampla defesa”. Quebra de sigilo e intimações também estariam irregulares.
“A CPI vem conduzindo e manejando inquisitorialmente atos processuais inquinados de vício e sem observância a qualquer formalidade legal”, descreveu Márcio Souza na petição. Já o procurador jurídico da Casa de Leis, Luiz Gustavo Lazzari, negou ilegalidade nos atos formais da comissão.
ESTUDO
Para o relator da CPI, Lívio Leite (PSDB), enquanto a demanda judicial se define o momento é de analisar 13 caixas de documentos encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). Outros três depoimentos e inquérito da Polícia Civil foram somados à investigação.
“Vamos reconvocá-las e, depois de analisados os documentos, também o secretário de saúde para esclarecer os fatos”, completou Lívio Leite.
Foram encaminhadas desde abril, pelo Ministério da Saúde, 196 mil doses da vacina contra gripe para a Capital. Vereadores consideraram o montante suficiente para se atender os grupos de risco, porém a prefeitura admitiu sumiço de 3.166 doses culpando o Instituto Butantan por fornecer frascos com menos líquido que o padrão.
