A Justiça Estadual vai julgar embargo de declaração da Defensoria Pública que apresentou fotos e informações que o aterro sanitário de Campo Grande está com irregularidades ambientais.
O órgão produziu fotos e sustenta que a área tem sofrido degradação com chorume, subproduto do lixo altamente poluente, em contato direto com o solo. Na região passa o rio Anhanduí.
A vistoria da Defensoria Pública, feita em conjunto com a Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal, resultou em relatório constatando a situação. A gestora do aterro sanitário é a CG Solurb.
A fiscalização aconteceu na manhã de 30 de maio, depois que catadores de material reciclável interromperam o trânsito na BR-262 cobrando providências.
A visita ainda identificou que no aterro sanitário encontram-se depositados lixo orgânico, materiais não recicláveis e recicláveis. Estes últimos deveriam ser deixados na Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR), onde o catadores trabalham.
"Verificamos também uma grande quantidade de chorume, um líquido altamente poluente e que não deve ficar exposto diretamente no meio ambiente, pois pode provocar a contaminação do solo, do lençol freático e de corpos d'água, acumulando em poças e outra grande quantidade escorrendo sem uma canalização ou qualquer outra barreira", informou o relatório, anexado à ação na Justiça, que tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
A entrada no aterro foi franqueada somente ao presidente da comissão, o vereador Eduardo Romero (Rede), e à defensora pública Olga Lemos Cardoso de Marco.
O embargo de declaração foi protocolado pela defensora pública Neyla Ferreira Mendes, com base no documento produzido pelo órgão e a Câmara de Vereadores. Nele, há o pedido para que a Justiça determine um local para que os catadores tenham acesso ao lixo reciclável que hoje está sendo depositado no aterro e não na UTR.
POSICIONAMENTO
Com base em decisão de ação relacionada ao aterro sanitário, que foi protocolada em junho de 2013 e continua tramitando, ainda corre prazo para que a Prefeitura de Campo Grande capacite a categoria de catadores de recicláveis.
A determinação, de 24 de maio de 2016, assinada pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, ordenou que o governo municipal apresente projeto de inclusão social da classe profissional. A orientação também passava pela necessidade de orientação sobre o trabalho em associações e cooperativas.
O prazo de conclusão dessa proposta é de 90 dias e se encerra neste segundo semestre. Caso não seja atendida a proposta, a decisão judicial estipula multa de R$ 1 mil por dia de atraso. A reportagem entrou em contato com a prefeitura e aguarda retorno.
O Portal Correio do Estado também procurou a Solurb para questionar a possível má gestão do aterro. Foi deixado recado na sede da empresa para que haja novo contato.
