O governo federal sinalizou que não abrirá mão das contrapartidas dos Estados no projeto de lei complementar (PLP) 257/2016, que trata sobre renegociação das dívidas das federações com a União.
A proposta está na pauta de discussão da Câmara dos Deputados para esta segunda-feira (8), em sessão que começará às 15h (de MS).
Servidores públicos estaduais realizaram uma série de protestos alegando que o projeto deve deteriorar os serviços prestados por estados e prefeituras. O Fórum dos Servidores promoveram diferentes atos desde o começo no mês para reclamar do texto do PLP.
Comissão do Fórum foi a Brasília na semana passada para conversar com deputados federais de Mato Grosso do Sul para tentarem promover mudanças.
Os parlamentares discutem com o governo federal essas alterações. Uma nova redação está em análise e entre as mudanças estaria a retirada do trecho que proibiria estados de concederem aumentos salariais e realizarem concurso público ou fazerem contratação pelos próximos 24 meses.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que estão sendo feito esforços para definir um projeto de lei que atenda todas as partes. "Estão reorganizando a proposta", comentou em entrevista publicada pela Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).
As tratativas envolvem conversas com o presidente em exercício, Michel Temer, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O ministro vem se mostrando contrário à liberação de reajuste aos servidores públicos pelos próximos 24 meses, bem como na possibilidade de contratação de mais efetivo.
Segundo ele, é necessário realizar essas medidas para garantir que o ajuste fiscal contra a crise tenha sucesso.
