O Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande divulgou hoje deliberação que reprova a entrega do serviço de regulação de leitos a organizações sociais. O governo do Estado tinha a proposta para implementar a terceirização desse setor na Capital, mas o município, que é o responsável por gerenciá-lo, posicionou-se contrário à medida.
O órgão é deliberativo, o que significa que sua determinação deve ser acatada pela Prefeitura de Campo Grande.
O serviço de regulação é composto por médicos e é onde há o monitoramento das vagas disponíveis em hospitais para encaminhamento de pacientes que precisam de atendimento de urgência.
A deliberação do conselho foi assinada pelo coordenador da mesa diretora do colegiado, Sebastião de Campos Arinos Junior, e pelo secretário municipal de Saúde, Ivandro Corrêa Fonseca.
Conforme a deliberação, que foi publicada no Diário Oficial do Município de hoje, Mato Grosso do Sul recebeu R$ 19.468.332,44 para promover reforma, ampliação e informatização de redes das centrais de regulação.
Somente para Campo Grande e sua macrorregião, foram enviados pelo Ministério da Saúde R$ 6.997.018,17 para modernização e melhoramento da estrutura do serviço.
EMBATE
Os governos municipal e estadual discutem a terceirização da central de regulação e a medida foi levada para o Ministério Público Federal para avaliação.
Nesta segunda-feira (8), a Secretaria de Estado de Saúde (SES) publicou justificativa de contratação da Organização Social Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS) para gerenciar o Complexo Regulador Estadual, que fica em Campo Grande.
Essa publicação viabiliza a assinatura do contrato entre o Estado e a empresa. "O processo de implantação de Organizações Sociais para a gestão de unidades de saúde é uma das metas do governo do Estado para otimizar o modelo de gestão para atuar nas ações do Complexo Regulador Estadual, sobretudo na melhoria de toda estrutura já disponível", alegou a SES, em nota oficial.
