Vereadores campo-grandenses tem novo impasse, hoje, ao analisar projeto que permite desafetação de terrenos para transferência a ex-moradores da favela Cidade de Deus. Isso porque falta no processo matrícula de imóvel destinado para esse fim no Jardim Lageado.
Ressalva da procuradoria jurídica diz respeito somente a inexistência de avaliação dos lotes de imóvel com matrícula nº 118.409, na 2ª Circunscrição Imobiliária. Falta de documentos, no entanto, não tem sido novidade em relação ao reassentamento que se arrasta desde março.
Para o presidente da Câmara Municipal, João Rocha (PSDB), o caso será definido pelo colegiado. “Temos vontade de aprovar, ora o Executivo não encaminha documentos ou encaminha errado e tem que vetar depois”, ressaltou.
Famílias que viviam na favela Cidade de Deus foram realocadas, há seis meses, para terrenos em outros três bairros. Nesse período houve alagamentos, atraso no repasse de R$ 3,6 milhões para construção e entrega publicitária de imóveis sem acabamento.
Neste contexto, o prefeito Alcides Bernal (PP) sempre se queixou do “rigorismo exigido [pelos vereadores] apenas para prejudicar”. Secretários municipais seguiram mesma diretriz, ao transferir aos vereadores culpa por falha na tramitação de projetos do Executivo.
REGULARIZAÇÃO
Ex-moradores da favela já assinaram contratos com a Empresa Municipal de Habitação (Emha), sendo beneficiados com subsídio de 40% dos imóveis. Este inclui custo do terreno (R$ 40 mil) e construção da casa (R$ 12 mil). Os valores serão pagos em até 300 parcelas.
Contratada por R$ 3,6 milhões, a Morhar Organização Social sequer possui endereço. A organização de cunho não-governamental é responsável por erguer 300 casas populares, sob regime de mutirão. A primeira etapa, entregue em julho, apresentava ausência de acabamento interno.
De acordo com cronograma da Prefeitura de Campo Grande, ainda estão previstas entregas nos bairros Lageado (10 de Setembro), Jardim Canguru (10 de Setembro) e Bom Retiro (10 de Outubro). Bernal, no entanto, antecipou entrega no Vespasiano Martins para fins de publicidade pré-eleitoral.
