Os aprovados em concurso público da Prefeitura de Campo Grande formarão comissão para agirem de forma coletiva. Eles tentam obrigar o poder público municipal a realizar a convocação para diferentes cargos, como de nutricionista, assistente social, enfermeiro, monitora de aluno, guarda municipal e professor.
Esse encaminhamento foi dado depois de audiência pública realizada hoje pela manhã na Câmara de Vereadores. São mais 150 pessoas que foram aprovadas em processo seletivo e aguardam serem chamadas. Alguns desses concursos foram feitos em 2013.
Esse grupo deve ser integrado por um representante de cada profissão, além de integrante da Comissão Permanente de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e o advogado Márcio Souza de Almeida, que tem ações na Justiça Estadual de dezenas de enfermeiros e assistentes sociais que prestaram concurso público.
A Prefeitura de Campo Grande alegou na audiência que não teria como convocar por conta de período eleitoral e devido ao risco de ultrapassar a margem de Lei de Responsabilidade Fiscal que disciplina sobre gastos com pessoal.
Márcia Dourado, chefe do setor de concursos da Secretaria Municipal de Administração, disse que com relação aos professores, haverá uma convocação em setembro. Ela pontuou que o Executivo analisa projeto a ser enviado novamente à Câmara para criar cargos no quadro de pessoal, mas não deu prazo para que essa pauta volte ao Legislativo.
O advogado Márcio Souza de Almeida disse que estudo jurídico comprova que há possibilidade para a convocação, sem risco de ferir a lei eleitoral e o limite de gasto com pessoal.
"Há contratados em caráter precário (sem concurso público). Eles precisam ser substituídos pelos aprovados em concurso. O caminho está aberto juridicamente", defendeu.
