Depois que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis da Assembleia Legislativa apontou irregularidades na compra e venda do produto em Mato Grosso do Sul, dentre elas a possível prática de dumping (venda de combustível abaixo do valor de mercado), o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar o fato.
A determinação foi feita ontem (18) pelo promotor Humberto Lapa Ferri, titular da 43ª Promotoria, de proteção e defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos do consumidor.
Além disso, o MPE recomendou que “a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon) adote práticas periódicas de verificação de preços de revenda de combustíveis, praticados em Mato Grosso do Sul, em especial nos municípios do interior, comunicando as Promotorias de Justiça das respectivas comarcas, eventuais irregularidades constatadas”.
De acordo com o deputado estadual e presidente da CPI, Beto Pereira, a prática do dumping foi identificada somente em postos de combustíveis da Capital.
No interior, em municípios como de Dourados e Três Lagoas, a CPI encontrou a prática de cartel (acordo entre concorrentes para fixação de preços no produto).
