Prefeitura de Campo Grande tem até junho de 2017 para demitir 4,3 mil funcionários contratados por meio de convênios com a Sociedade Caritativa e Humanitária (Seleta) e Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (Omep). Prazo, que terminava em janeiro do ano que vem, foi prorrogado por seis meses.
Decisão foi dada hoje em audiência de conciliação na 2ª Vara de Direito Difusos, que contou com a participação de representantes da justiça, prefeitura e das entidades Omep e Seleta.
Prorrogação ocorreu porque o prazo inicial apresentava de risco de prejuízo aos serviços nos Centros de Educação Infantil (Ceinfs), escolas municipais e unidades de assistência social.
CASO
O Ministério Público Estadual (MPE) constatou irregularidades na contratação de terceirizados via OMEP e SELETA. Entre elas remuneração diferenciada ou desproporcional para mesmos cargos e funções. Há casos, segundo o MPE, em que o contratado não atua no Executivo, mas sim em empresa própria, por exemplo.
Além de pedir que as irregularidades sejam sanadas, o órgão pede para que os cargos sejam preenchidos com pessoal contratado via concurso público.
Decisão do do juiz David de Oliveira Gomes Filho, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou a demissão dos funcionários.
Além disso, o município está proibido de realizar novas contratações por meio dessas duas entidades, sob pena de multa de R$ 10 mil por pessoa.
