Os sindicatos do Comércio Varejista e dos Trabalhadores no Comércio procuraram o Ministério Público Estadual para pedir adequações no funcionamento da zona azul, em Três Lagoas.
O estacionamento rotativo pago entrou em funcionamento há pouco mais de 20 dias e, desde então, tem gerado polêmica no município.
De acordo com o presidente do Comércio Varejista, Sueide Torres, na quinta-feira (25) um ofício foi entregue ao promotor José Roberto Tavares de Souza, da 7ª Promotoria de Justiça. A reunião contou com a participação da direção dos dois sindicatos e também de representantes do movimento Vem pra Rua Três Lagoas.
No documento, foram elencados alguns itens da zona azul que, na visão dos sindicalistas, precisam de adequações.
Entre eles, a falta de isenção para idosos, falhas no aplicativo utilizado pela empresa vencedora da licitação, falta de funcionários no local, falta de troco, venda de crédito em lojas da cidade e também o fracionamento do tempo de permanência.
No caso da venda de crédito em lojas, Sueide explicou que se faz necessário um contrato entre a empresa e a loja. “Também estamos pedindo o fracionamento do tempo. O Código de Defesa do Consumidor prevê que não se pode cobrar um serviço que não foi prestado”, completou.
DIVISÃO DO TEMPO
Os valores pagos são de R$ 1,60 para carros e R$ 0,60 para motos, por uma hora. A intenção dos sindicatos é que este valor seja fracionado para casos em que o condutor permaneça no local por 15 ou 20 minutos, por exemplo.
O presidente do Sindicato Varejista reforçou que é favorável ao sistema de estacionamento pago, desde que haja adequações. “São algumas complicações que precisam ser sanadas. Acreditamos que agora será mais rápido”, completou.
Por enquanto, as multas do estacionamento rotativo pago estão suspensas. A medida fez parte de um acordo feito entre empresa e a Secretaria Municipal de Trânsito para que a população pudesse se adequar ao novo método.
A previsão é que o prazo se encerre no dia 8 de setembro. Entre as penalidades para caso de descumprimento está, primeiramente, adquirir 8 horas de crédito - dessas, parte retorna para o usuário -, e, caso não haja cumprimento, a multa é de R$ 127.
