O piso salarial para advogados em Mato Grosso do Sul será debatido pela Assembleia Legislativa. A proposta enviada pelo governo do Estado é de que o valor seja de R$ 1,3 mil para jornada de quatro horas, já para oito horas o salarial inicial é de R$ 2,6 mil.
A discussão a respeito do piso foi definida em 2012, pelo Conselho Estadual da OAB-MS. O valor foi sugerido pela Associação do Novo Advogado de MS.
O presidente da seccional na época, Leonardo Avelino Duarte, explicou que o advogado empregador que não pagar o valor estipulado pode ser responsabilizado. A questão pode até ser levada à Justiça do Trabalho, segundo Duarte, que pode majorar os salários menores até o piso. “Toda conquista em benefício da classe é salutar e ajuda a valorizar o profissional. A aprovação do projeto, na Assembleia, irá ajudar principalmente os advogados em início de carreira”, ressaltou.
O Mato Grosso do Sul foi o segundo estado a estabelecer o piso salarial para advogados, pelo conselho seccional da OAB, ainda em 2012. Apenas o Distrito Federal, Mato Grosso, Piaui, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte tem o piso definido por lei.
Em MS, a categoria apenas aguardava que o projeto fosse enviado ao Poder Legislativo.
