A loja Etna, que fica no Shopping Norte Sul, em Campo Grande, foi condenada a pagar R$ 1 milhão ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor. A sentença foi dada ontem (1º) pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho.
O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou a loja em 2013 por descumprir oferta de produtos, vendendo-os por preço superior ao que havia anunciado.
Consumidor relatou à promotoria que fez compra na loja e só depois identificou que o produto estava 30% mais caro do que tinha sido divulgado. O Procon fez fiscalização no local em junho de 2012 e constatou irregularidades.
"Alega ainda que a empresa descumpre a oferta de produtos comercializados em seu estabelecimento, diferenciando os preços anunciados por meio de cartazes afixados em gôndolas e prateleiras, dos preços efetivamente cobrados do consumidor final", divulgou nota do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
A condenação foi dada devido ao pedido do MPE de danos morais da coletividade. A decisão também prevê que os consumidores que se identificaram como lesados devem receber R$ 1 mil por produto como pagamento de indenização, além da devolução do valor em dobro do que fora comprado.
Durante o trâmite da ação, a Etna alegou que não havia provas suficientes para haver condenação. Ao mesmo tempo, posicionou-se que caso fosse condenada, o juízo deveria respeitar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
"Seja pela vistoria realizada pelo Procon no estabelecimento comercial, seja do consumidor enviado ao Ministério Público e, por fim, pelas declarações do próprio gerente de setor, afirmando que existiu a divergência noticiada, não sabendo informar o motivo da ocorrência dos fatos”, escreveu o juiz em sua sentença, sinalizando a ocorrência do problema relatado por consumidores.
A reportagem procurou a Etna para verificar se ela recorreria da decisão e se a multa pode atrapalhar o funcionamento da unidade, mas até a publicação desta matéria não houve posicionamento oficial.
