Intervenção administrativa determinada, hoje, pelo Governo do Estado foi considerada "ato violento e desrespeitoso", pela Dix Empreendimentos, empresa que tem a concessão para administrar o terminal. Eles avaliaram a medida como "artifício" para isentar o Governo das "suas responsabilidades".
Em nota, a empresa declarou que a necessidade de recuperação da pista já estava sendo debatida com representantes do Governo, há mais de um ano, "de forma cordial e pacífica".
A Dix Empreendimentos alegou ainda ter comprovado, por meio de documentos e parecer técnico, que as obras são de responsabilidade do Governo do Estado. Isto porque, segundo eles, quando assumiram a gestão "a pista já existia e já apresentava rachaduras".
"Tais problemas foram objeto de discussão em reunião realizada em 2007, com os representantes do Governo do Estado, por ocasião da vistoria inicial, antes do início do contrato”, informaram, alegando que a situação foi registrada em ata, quando a Secretaria de Infraestrutura teria assumido o compromisso de reparar a pista em três meses. “Nenhuma providência foi adotada até os dias de hoje", completou a empresa.
Ainda conforme a publicação, a intervenção foi recebida com surpresa pela direção da Dix Empreendimentos que lamenta ainda não ter recebido retorno financeiro dos R$ 2 milhões investidos na construção do aeroporto em 2007.
“No edital de referência de licitação para a obra do terminal, estava previsto um fluxo de 130 mil passageiros/ano, enquanto que, ao longo de 7 anos de operação, esse número nunca ultrapassou os 2,5 mil passageiros anuais”.
A empresa acusa o Governo de nunca ter se sensibilizado para o prejuízo financeiro do contrato de concessão. “Ao contrário disso, adota, agora, uma medida arbitrária sem base legal no contrato de concessão”, finalizaram.
INTERVENÇÃO
O decreto assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e o secretário de Obras, Marcelo Miglioli, traz uma série de irregularidades constatadas pela Agência Nacional de Aviação (ANAC) durante inspeção e que não foram sanadas pela empresa, mesmo depois de notificada pelo Governo do Estado.
Responsável pela concessão do aeroporto desde 2006, a DIX tem por obrigação manter toda a estrutura, incluindo a pista, fazendo manutenções preventivas e corretivas. A última medição com detalhamento sobre as ações da empresa foi enviado ao Estado em maio de 2012, situação que segundo o Governo descumpre resolução da concessão, que prevê medição anual.
Estudo técnico chegou a ser solicitado pela ANAC para a empresa, mas só foi feito depois que o Estado notificou a DIX de que o documento precisava ser entregue. Nele, a própria empresa reconheceu que é necessário um plano de ação corretiva, com apresentação de solução, para sanar problemas da pista de pouso e decolagem. O ofício pedindo o detalhamento foi encaminhado pela Agência em julho deste ano.
Para o Governo, a administradora “esquivou-se da responsabilidade pela apresentação do plano corretivo”, mesmo diante de pedido urgente da ANAC. Ainda conforme o decreto, essa não é a primeira vez que a DIZ não cumpre obrigações contratuais.
Diante de todas as irregularidades, o governador definiu como interventor o aeronauta Fabrício Alves Correa. Serão pelo menos 180 dias de intervenção administrativa e o profissional terá uma série de documentações para repassar ao Governo.
A empresa DIX, por sua vez, tem prazo de 60 dias para apresentar à Seinfra um plano de correção das falhas para evitar que a concessão seja definitivamente perdida.
Em princípio a operação de voos no terminal continua normalmente. As empresas TRIP e Azul são as únicas que operam no aeroporto.
