Comitê para atendimento de refugiados, migrantes e apátridas - pessoas não reconhecidas por nenhum Estado - foi criado nesta terça-feira pelo Governo do Estado. O grupo ficará submetido à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Assistência Social (Sedhast).
De acordo com o decreto que instituiu o comitê, o grupo terá de oferecer orientação e capacitação aos agentes públicos sobre os direitos e deveres das pessoas que necessitarem de ajuda.
Outro dever dos integrantes será promover ações e coordenar iniciativas de atenção e de defesa para garantir a inserção dos refugiados, migrantes e apátridas.
Ao todo, 17 membros irão compor o grupo, 12 deles governamentais de vários setores e outros cinco de Organizações não governamentais (Ongs) ligadas à assistência e proteção dos atendidos pelo comitê. Os nomeados pelo Governo ficarão no grupo pelo período de 2 anos.
O comitê está instituído a partir de hoje e a nomeação dos integrantes deve ocorrer nos próximos dias.
