Construtora responsável por um empreendimento imobiliário na Capital foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil de danos morais, além de R$ 16 mil pela perda da oportunidade de venda do imóvel. A decisão é do juiz Renato Antonio de Liberali.
Contam os autores da ação que no dia 5 de novembro de 2011 firmaram contrato de compra e venda de um imóvel da construtora. Alegam que receberam as chaves do apartamento em março de 2014 e colocaram o imóvel à venda.
Ao encontrarem um comprador, pactuaram uma proposta de compra do bem e, ao providenciarem a documentação necessária, descobriram que na matrícula do imóvel constava uma informação de cancelamento do habite-se. Em razão do cancelamento perderam a venda do bem.
A construtora sustentou que não teve culpa pela suspensão do habite-se, que foi regularizado em fevereiro de 2015.
O magistrado considerou que “por ser caso de responsabilidade objetiva (relação de consumo), evidente que qualquer problema relacionado ao habite-se constitui risco ínsito à atividade econômica da requerida, que não pode ser repassado arbitrariamente aos consumidores adquirentes de unidades autônomas futuras”.
Desse modo, o juiz determinou a condenação de 10% do valor do contrato que seria a venda, ou seja, R$ 16 mil. Além disso, condenou a ré ao pagamento de danos morais, em virtude de toda a frustração experimentada pelos autores.
