Projeto de Lei, aprovado hoje (22) pelos vereadores de Campo Grande, permite que pacientes renais crônicos, em Terapia Renal Substitutiva, sejam levados para unidades da rede pública da Capital em "vaga zero".
Isto quer dizer que os hospitais não poderão recusar atendimento, alegando falta de vagas. O Projeto segue agora para sanção do Prefeito, Alcides Bernal (PP).
Conforme o texto do Projeto, "todo paciente renal crônico em Terapia Renal Substitutiva (TRS) atendido por qualquer unidade de urgência que apresentar um quadro clínico com risco de morte ou sofrimento intenso tem direito a “Vaga Zero” e deverá ser encaminhado diretamente a uma unidade hospitalar da rede pública".
Para o autor do projeto, vereador Edil Albuquerque (PTB), "este é um recurso essencial para garantir acesso imediato aos pacientes com risco de morte ou sofrimento intenso, devendo ser considerada como situação de exceção e não uma prática cotidiana na atenção às urgências".
OUTRAS IDEIAS
O Projeto de Lei que previa a isenção do pagamento de despesas com funerárias para doadores de órgãos, de autoria do vereador João Rocha (PSDB), foi retirado de votação porque não pode haver concessão de isenção em ano eleitoral.
Outro projeto retirado da votação foi o da criação do programa “Rua da Criança e do Lazer”, de Roberto Durães (PSC). Isto porque o ele não estava no plenário.
