Até o dia 22 de março do próximo ano o Ministério Público Federal (MPF) autorizou as 55 famílias indígenas que ocupam área pública na Vila Romana, que pertence à prefeitura de Campo Grande, permaneçam no terreno.
O prazo foi definido em audiência de conciliação realizada na quarta-feira, 28, na 1ª Vara da Justiça Federal.
Apesar do respaldo positivo, os indígenas não poderão ampliar a área ocupada nem o número de famílias envolvidas. A prefeitura de Campo Grande comprometeu-se a identificar os ocupantes da área.
Em relação à falta de alimentos, o MPF oficiou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), que garantiram o cadastro das famílias para o recebimento de cestas básicas.
O MPF é contrário ao despejo das famílias da área ocupada sem que seja oferecida uma alternativa. O procurador da República responsável pelo caso, Emerson Kalif Siqueira, ressalta a alteração da posição inicial da prefeitura, autora do pedido de reintegração de posse. “A solução apresentada, ainda em caráter temporário, vai permitir que se negocie novamente, após a definição das eleições municipais, ano que vem”.
