Mato Grosso do Sul será compensado em R$ 85 milhões por perdas na exportação. O repasse federal, previsto para ocorrer até o fim do ano, era cobrado por governadores para enfrentar queda de receita nos estados.
Prevista na Lei Kandir, a compensação ocorre depois do governo federal isentar o pagamento de ICMS na exportação de produtos não industrializados. O Estado, conforme o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), acumula com a medida perdas anuais de R$ 400 milhões.
“O rateio está muito aquém, mas o recurso vem em boa hora se liberado ainda esse ano. A medida provisória [publicada ontem] não garante, mas vamos cobrar o presidente Michel Temer porque é compromisso com os estados exportadores”, ressaltou Azambuja.
Em comunicado, ontem, o Ministério da Fazenda pontuou que os R$ 1,9 bilhão liberado para rateio tem sua distribuição embasada nos coeficientes individuais de participação definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que inclui representantes do governo federal e secretários de fazenda dos estados.
