O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota no início da tarde desta sexta-feira (21) em que afirma que a Polícia Legislativa atua dentro da lei. Sem citar a Polícia Federal, defendeu a "independência dos poderes".
"A Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal", afirmou, em nota, Renan Calheiros.
"Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais, sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas", diz a nota.
"As instituições, assim como o Senado Federal, devem guardar os limites de suas atribuições legais. Valores absolutos e sagrados do estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados", afirmou Renan.
O comunicado é uma resposta à operação da PF realizada nesta manhã com o objetivo de desarticular uma suposta organização criminosa que tentava atrapalhar investigações da Lava Jato. Houve busca e apreensão nas dependências da Polícia Legislativa, no subsolo do prédio do Senado.
Quatro policiais legislativos foram presos. Um deles estava de plantão no Senado no momento da operação. A Polícia Federal também apreendeu 12 volumes entre maletas de equipamentos e malotes.
De acordo com a Polícia Federal, a Polícia Legislativa teria sido usado equipamento de varredura eletrônica anti-grampo telefônico em seis imóveis ligados a dois senadores e dois ex-senadores: Fernando Collor (PTC-AL), Lobão Filho (PMDB-MA), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e José Sarney (PMDB-MA).
Renan Calheiros, que já estava em Alagoas no momento da operação, disse que o comando do Senado designou advogados da Casa para acompanhar as investigações.
O presidente do Senado disse que a Casa irá colaborar com as apurações.
A nota também não faz qualquer menção aos quatro policiais legislativos presos - Pedro Ricardo Carvalho, diretor da polícia do Senado, Geraldo Cesar de Deus Oliveira, Everton Taborda e Antonio Tavares.
