O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) novamente adiou o julgamento que vai definir o reajuste salarial dos servidores públicos municipais.
A ação tramita na Justiça desde agosto. A Prefeitura de Campo Grande acionou o TJMS para contestar o aumento de 9,57% aprovado pela Câmara Municipal.
A ação foi elaborada pela Procuradoria-Geral do Município em 27 de julho, mas só deu entrada no tribunal uma semana depois, em 3 de agosto. O primeiro desembargador que recebeu a relatoria, Sideni Soncini Pimentel, declarou-se "suspeito para atuar no feito por motivo de foro íntimo".
O magistrado é pai de Rodrigo Pimentel, que foi secretário de governo na administração de Gilmar Olarte (PROS), hoje adversário de Alcides Bernal no campo político.
Em novo sorteio para relatoria, foi indicado Dorival Renato Pavane para função. O processo segue indefinido por conta de pedidos de vistas e ausências de desembargadores na sessão do Órgão Especial. Hoje, foi Pavane quem não estava na reunião.
A assessoria de imprensa do TJMS informou que o julgamento deve ficar para pauta de 30 de novembro.
O prefeito Alcides Bernal (PP) e os procuradores Denir de Souza Nantes e Samia Roges Jordy Barbieri, que assinaram a ação direta de inconstitucionalidade (adin), pediram urgência na apreciação do caso.
"A lei municipal nº 5.708/2016 revela-se flagrantemente inconstitucional sob vários aspectos, mormente pelo fato de implicar em aumento do gasto com pessoal sem a respectiva cobertura financeira e orçamentária, revelando a necessidade premente de sua suspensão imediata", escreveram os defensores na petição inicial.
Lei eleitoral determina restrições para aumento salarial de servidores neste ano. A lei municipal foi aprovada na Câmara de Vereadores depois do prazo legal que permitia conceder reajuste de 9,57%.
Por conta dessa situação, o governo municipal consultou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) e identificou que poderia conceder aumento de 3,31%, referente aos quatro primeiros meses deste ano, para não correr risco de sofrer punições.
Colaborou: Bárbara Cavalcante.
