O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), montou neste fim de ano um pacote de medidas que miram o Judiciário. Em uma frente, instalou na manhã desta quinta-feira (10), uma comissão que vai investigar salários que ultrapassam o teto do funcionalismo público.
Em outra, voltou a afirmar que deseja chamar o juiz Sérgio Moro, outros juízes, além de integrantes do Ministério Público e do STF (Supremo Tribunal Federal) para falar sobre a proposta de abuso de autoridade em tramitação na Casa.
Na noite de quarta (9), Renan disse que desejava convidar Moro para falar do tema. O responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância já se manifestou contra a proposta em alguns momentos e a classificou como "preocupante". Opinião semelhante têm entidades de magistrados que já trataram do tema.
Questionado nesta manhã se não havia preocupação com a interpretação que poderia ser dada ao convite feito a Moro, Renan negou que seria uma "provocação". "Não acho, não. É importante que ele venha, que o procurador-geral [Rodrigo Janot] venha, que o STF [Supremo Tribunal Federal] venha, para que a gente possa fazer um debate público e, ao final, deliberar essa questão."
Como repete sempre que trata do assunto, o peemedebista disse que "a lei de abuso de autoridade é de 1965, editada pelo general Castelo Branco".
Com pressa, o presidente do Senado pretende designar um relator para a proposta já na próxima semana, quando também vai agendar audiências públicas para ouvir quem pretende chamar.
"Já é hora de avançarmos, garantirmos a transparência, cobrarmos a responsabilidade de quem abusou [da autoridade]. Ninguém de bom senso defende o abuso de autoridade. Eu, sinceramente, não acredito que o juiz Sergio Moro, o [procurador Deltan] Dallagnol, ou a Ajufe [Associação dos Juízes Federais do Brasil]... É importante que eles venham para que a gente faça o debate", encerrou Renan.
O peemedebista é investigado na Lava Jato. No início de julho deste ano, reinstalou uma comissão no Senado, da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição, exclusiva para analisar a proposta.
Depois do recesso parlamentar, havia deixado o tema de lado até o fim do mês passado quando, pela Operação Métis, da Polícia Federal, policiais legislativos foram presos acusados de interferir nas investigações.
SUPER SALÁRIOS
A comissão extra-teto foi anunciada por Renan nesta quarta-feira (9). A intenção é fazer um amplo levantamento sobre salários dos três poderes. Nos bastidores, contudo, alardeia-se que o foco é o Judiciário.
O teto do funcionalismo público é estabelecido pelo salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), hoje em R$ 33.763. Em alguns casos, funcionários públicos ganham mais que esse valor porque acumulam vencimentos em vários poderes, ou são aposentados, por exemplo, pelo Legislativo e contratados, em seguida, pelo Executivo.
Em conversa com jornalistas, o presidente do Senado afirmou que é preciso "estabelecer uma regra em que haja a desvinculação dos vencimentos dos ministros dos tribunais superiores com a administração como um todo, inclusive com os Estados".
"Enquanto nós estamos fazendo a reforma da Previdência, estamos reestruturando o gasto público, ainda temos no Legislativo, no Executivo e no Judiciário, especialmente nas estatais, pessoas que ganham mais de R$ 100 mil. É hora de a sociedade cobrar bastante isso, que nós tenhamos condições para pôr fim a esses penduricalhos e esses contrabandos".
A comissão deve funcionar por 20 dias. Renan indicou Otto Alencar (PSD-BA) para a presidência, Antonio Anastasia (PSDB-MG) para a vice e Katia Abreu (PMDB-TO) para a relatoria.
