Moradores do Condomínio Flamingos, na Vila Sobrinho, em Campo Grande, entraram com ação para reintegrar a posse de uma creche que pertence ao espaço comum do residencial, no entanto, prefeito Alcides Bernal editou decreto declarando a área de utilidade pública para fins de desapropriação.
De acordo com advogado do condomínio, Cleiton Monteiro Urbieta, o residencial foi construído em 1986, longe do perímetro urbano e, à época, existia a necessidade da construção de uma escola e uma creche para atender os moradores.
A creche passou a ser administrada pela Associação Amigos do Flamingos. Pouco tempo depois, Campo Grande evoluiu, unidades públicas de educação passaram a atender as demandas dos moradores e, segundo o advogado, a creche passou a funcionar de forma irregular, desobedecendo as regras de higiene e segurança.
Defesa do residencial ingressou na Justiça com pedido de reintegração de posse da creche. A demanda judicial foi contra a Associação Amigos do Flamingos, todavia, a prefeitura pediu para integrar o polo passivo na ação, alegando interesse do município por se tratar de unidade de educação infantil.
Processo ainda está em trâmite no judiciário, mas prefeito Alcides Bernal editou decreto, publicado ontem no Diário Oficial, declarando a creche de utilidade pública para fins de desapropriação.
“A creche é de condomínio particular, não se enquadra no rol taxativo do decreto 3.365 de 41. Além disso, o funcionamento é de responsabilidade de pessoas próximas ao prefeito, o que configura interesse particular. É interesse da família desapropriar para evitar a reintegração de posse”, explicou Cleiton Monteiro Urbieta.
Ação de reintegração de posse é cumulada com cobrança dos aluguéis devidos pela Associação, que também não paga taxas de água e luz. “Associação recebe da prefeitura, cobra mensalidade dos pais, mas não paga aluguel, água e luz”, contou o advogado que já comunicou a situação ao Ministério Público Estadual (MPE).
