O Ministério Público Estadual está com planilhas da Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetran) que demonstram que Prefeitura de Campo Grande mantém radares e lombadas eletrônicas em funcionamento com inspeção do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) vencida. As infrações aplicadas por essa fiscalização devem ser canceladas, orienta o órgão fiscalizador.
Esses documentos foram obtidos apenas depois de a Justiça Estadual determinar a busca e apreensão deles e foram cadastrados no pedido judicial em 4 de novembro. Os promotores envolvidos na investigação, Marcos Alex Vera de Oliveira e Fernando Martins Zaupa , haviam solicitado as planilhas desde agosto, mas a agência não havia atendido.
O inquérito civil que apura o caso foi instaurado pela 29ª Promotoria de Justiça e o promotor Zaupa havia feito recomendação, em agosto, para que a Agetran desativasse os radares que não tivessem inspeção do Inmetro há mais de um ano e também anulasse as multas aplicadas irregularmente. A denúncia dessa irregularidade chegou ao MPE por meio de denúncia na corregedoria.
Notificada para tomar providências, autarquia apenas respondeu ao MPE, via ofício, que não havia equipamentos eletrônicos funcionando fora do prazo de aferição, sem apresentar documentos.
Por conta disso, a promotoria deflagrou operação em 26 de outubro deste ano, com autorização judicial, para obter as planilhas da Agetran. O despacho autorizando a medida foi feito pelo juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos da Capital, Marcelo Ivo de Oliveira.
A pesquisa para identificar irregularidades tenta resgatar informações dos últimos cincos anos, bem como encontrar os estudos técnicos que comprovam a necessidade da fiscalização eletrônica nos locais onde estão instalados os aparelhos.
IRREGULARES
As planilhas obtidas demonstraram que há 18 lombadas e radares eletrônicos que a aferição venceu entre 23 de julho e 14 de outubro deste ano, mas mesmo assim estão em funcionamento. Os documentos identificam a empresa Perkons S.A. como responsável pela manutenção dos equipamentos.
O promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, que conduz a investigação, informou, via assessoria de imprensa, que não se pronunciaria porque o trabalho está no início. No total, constam nesses documentos que há 73 lombadas e radares em funcionamento.
Em março deste ano, a Perkons S.A informou que "todas as GRUs de equipamentos Perkons do referido contrato são pagos pela Perkons e estão rigorosamente em dia, assim como todas as aferições dos equipamentos do mesmo contrato em questão."
O contrato da Prefeitura de Campo Grande com a empresa existe desde 2010 e o último termo aditivo foi celebrado em janeiro deste ano, com encerramento em 5 de dezembro.
O preço cobrado pelo Inmetro para verificação nos medidores é de R$ 540,40 por faixa de trânsito fiscalizada pelo equipamento.
LOCAIS
Veja onde estão os medidores de velocidade irregulares:
Avenida Prefeito Lúdio Martins Coelho, próximo Rua das Árvores sentido Centro: inspeção vencida em 24/08/2016;
Avenida Afonso Pena, próximo a Rua San Marino Park sentido B-C: inspeção vencida em 05/10/2016;
Avenida Afonso Pena, próximo a Rua San Marino Park sentido C-D: inspeção vencida em 05/10/2016;
Avenida Presidente Ernesto Geisel, 5701, Bairro-Centro: inspeção vencida em 13/10/2016;
Avenida Presidente Ernesto Geisel, 5666 (Centro-Bairro): inspeção vencida em 03/11/2016;
Avenida Fernando Corrêa da Costa, 1800, sentido C-B: inspeção vencida em 02/11/2016;
Avenida Fernando Corrêa da Costa, oposto 1840, sentido B-C: inspeção vencida em 13/10/2016;
Avenida Solon Padilha, s/n, próximo Rua Tibério Graco, sentido B-C: inspeção vencida em 14/10/2016;
Avenida Senador Antônio Canale, s/n, próximo Rua Padre Damião: inspeção vencida em 06/10/2016;
Avenida Mato Grosso, posto 4997, sentido C-B: inspeção vencida em 13/10/2016;
Avenida Tamandaré, 1498, sentido Avenida Euller de Azevedo: inspeção vencida em 23/07/2016;
Avenida Mascarenhas de Moraes, 1193 (Saída Cuiabá-Rochedo): inspeção vencida em 13/10/2016;
Avenida Manoel da Costa Lima, 1404 (Sentido Avenida Ernesto Geisel): inspeção vencida em 14/10/2016;
Avenida Gury Marques, perto da Rua José Pedrossian (Centro-Bairro): inspeção vencida em 06/10/2016;
Avenida Rachid Neder, 873, sentido saída Rochedo: inspeção vencida em 07/10/2016;
Avenida Três Barras, 345, Centro-Bairro e Bairro-Centro: inspeção vencida em 07/10/2016;
Avenida Nelly Martins, 391 (Bairro-Centro): inspeção vencida em 03/11/2016;
Rua 14 de Julho, 3268, em frente a Feira Central (Centro-Bairro): inspeção vencida em 02/11/2016;
