Depois de relatório divulgado neste mês pelo Ministério da Justiça e Cidadania que retratou situação de ameaças e torturas sofridas por adolescentes infratores internados na Unidade Educacional de Educação (Unei) Dom Bosco, em Campo Grande, o Ministério Público Estadual (MPE) está investigando a situação.
A abertura do procedimento preparatório que pode se transformar em inquérito civil foi publicada hoje, mas em razão de envolver adolescentes, o processo é sigiloso. Quem comanda a apuração é a promotora Vera Aparecida Borgalho Vieira, da 28ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude.
O relatório que baseou o início da investigação foi produzido pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão vinculado ao Ministério.
Nele há relatos dos adolescentes de que ameaças, agressões físicas e psicológicas são frequentes e, com isso, criou-se uma prática comum de tortura.
Peritos do grupo que combate a violência em unidades de detenção encontraram cassetetes de madeira maciça perto das celas, conhecidos pelos adolescentes como “chicos”.
Uma dezena de cassetetes também foi encontrada sobre a televisão da área de alimentação dos agentes socioeducativos, junto ainda de uma chave grifo, utilizada por encanadores em serviços de instalação hidráulica. De acordo com o relatório, o uso da ferramenta na unidade não foi explicado. Os peritos ainda identificaram a inscrição “socioeducador” em um dos bastões.
TORTURA
Durante a visita, os peritos identificaram um jovem com marcas visíveis de lesão que podem ter sido provocadas pelo uso das armas. O relatório expõe que os bastões não são instrumentos de trabalho e não foram adquiridos de forma institucional pela Superintendência de Assistência Socioeducativa (SAS), órgão ligado a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) que coordena as Uneis no Estado.
Além dos cassetetes, também foram encontradas armas de eletrochoque, facas e armas de fogo usadas por agentes socioeducacionais.
Existe também na Unei uma prática conhecida como “sequestro”, que consistiria na retirada do adolescente do alojamento no meio da noite para outro lugar da unidade, onde seria agredido por até 30 minutos.
Os peritos também tiveram acesso a informações de que os reeducandos da Unei Dom Bosco são submetidos aos chamados “corredorzinhos da justiça”, em que os agentes se reuniriam ao longo de corredores e agrediriam os adolescentes e jovens a medida que caminham. Outra prática comum seria molhar o alojamento, o local de dormir e os próprios jovens sujeitos à “cela de reflexão” (CR), uma espécie de solitária, piorando a sensação de frio.
A UNEI
A Unei Dom Bosco tem capacidade para 80 pessoas, mas havia 87 adolescentes e jovens cumprindo medida de internação no local no momento da visita dos peritos. O local foi construído em 1993 e reformado em 2001 e 2012.
A infraestrutura da unidade também foi alvo do estudo feito pelo MNPCT. Os alojamentos e corredores foram classificados pelos peritos como “bastante desumanos e degradantes”.
Os espaços de alojamento da Unei Dom Bosco, tanto para os adolescentes como para os agentes, são bastante perigosos, segundo o relatório. Em alguns locais havia fiação elétrica exposta, arranjos improvisados para iluminação e fios cortados próximos à água de torneiras e chuveiros. Por outro lado, não existia extintores de incêndio dentro da validade ou em funcionamento no momento da visita. O local também não possui sistema de alarme de incêndio.
Nenhum retorno foi dado pelo Governo do Estado sobre a situação da Unei até o fechamento da matéria.
